{"id":901,"date":"2023-09-11T15:36:53","date_gmt":"2023-09-11T15:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/?p=901"},"modified":"2023-12-04T20:11:58","modified_gmt":"2023-12-04T20:11:58","slug":"indenizacao-por-corte-indevido-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/indenizacao-por-corte-indevido-de-energia\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o por Corte Indevido de Energia El\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

Nesse artigo, os advogados do escrit\u00f3rio Mattos Mota Advogados<\/a><\/span><\/strong> respondem de forma clara se \u00e9 poss\u00edvel requerer uma<\/span> indeniza\u00e7\u00e3o por corte indevido de energia el\u00e9trica<\/b>.<\/span><\/p>\n

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Quando o corte de luz \u00e9 indevido?<\/b><\/h4>\n

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Essa \u00e9 uma pergunta muito comum dos consumidores.<\/span><\/p>\n

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O corte de luz ser\u00e1 indevido quando a empresa de energia cortar imotivadamente o fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

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Existem diversos tipos de cortes de energia que s\u00e3o indevidos, ou seja, n\u00e3o poderiam ter sido feitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Como exemplo, separamos os que mais costumam acontecer, vejamos:<\/span><\/p>\n

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Corte com todas as contas pagas;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte em virtude de d\u00e9bitos de antigo morador;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte por n\u00e3o atendimento de pedido de altera\u00e7\u00e3o de titularidade;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte de energia sem aviso pr\u00e9vio na Fatura;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte por engano;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte por cobran\u00e7as indevidas;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte na resid\u00eancia errada;<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corte por conta vencida h\u00e1 mais de 90 dias.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Se quiser entender mais sobre corte indevido de energia el\u00e9trica, escrevemos recentemente sobre o assunto, confira: \u201cCorte indevido de energia el\u00e9trica<\/a><\/span>\u201d<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Corte indevido de energia gera indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral?<\/b><\/h4>\n

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Depois de entender o que \u00e9 um corte indevido, responderemos a pergunta desse artigo. \u00c9 poss\u00edvel solicitar uma indeniza\u00e7\u00e3o por corte indevido de energia el\u00e9trica?<\/span><\/p>\n

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A resposta \u00e9 sim.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Quando a empresa corta de forma indevida o fornecimento de energia el\u00e9trica, est\u00e1 cometendo um ato il\u00edcito, podendo o consumidor entrar com uma <\/span>a\u00e7\u00e3o judicial pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/b>.<\/span><\/p>\n

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Isso porque a energia el\u00e9trica \u00e9 considerada um <\/span>servi\u00e7o essencial <\/b>em tempos modernos, o que \u00e9 amplamente aceito pelo nosso Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Nesse sentido, entende o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, vejamos:<\/span><\/p>\n

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S\u00famula 192 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro: \u201cA indevida interrup\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefone e g\u00e1s configura dano moral\u201d.<\/span><\/i><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> prev\u00ea que as empresas de energia el\u00e9trica s\u00e3o obrigadas a fornecer um <\/span>servi\u00e7o de forma cont\u00ednua<\/b> e que, em caso de descumprimento, deve <\/span>reparar os danos causados<\/b>.<\/span><\/p>\n

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Portanto, \u00e9 poss\u00edvel entrar na Justi\u00e7a com uma solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por corte indevido de energia el\u00e9trica, caso o consumidor tenha se sentido lesado.<\/span><\/p>\n

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No entanto, \u00e9 importante saber que cada caso precisa ser analisado de forma individual por um <\/span>advogado especializado nos direitos dos consumidores<\/b>.<\/span><\/p>\n

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Quanto de indeniza\u00e7\u00e3o gera o corte indevido de energia el\u00e9trica?<\/b><\/h4>\n

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N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer quanto o consumidor receber\u00e1 em caso de corte indevido de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

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Isso porque depende de diversos fatores, como o caso concreto, os danos sofridos, o entendimento do Juiz da comarca, entre outros.<\/span><\/p>\n

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Por\u00e9m, de forma geral, <\/span>casos de corte indevido de luz geram de R$2 mil \u00e0 R$ 10 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o para o consumidor<\/b>, podendo ser mais ou menos do que isso.<\/span><\/p>\n

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Veja uma decis\u00e3o de exemplo:<\/span><\/p>\n

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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. (…) CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PR\u00c9VIO AVISO. (…). No que se refere ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada a t\u00edtulo de danos morais, o Tribunal a quo, em face das peculiaridade f\u00e1ticas do caso, manteve o valor de <\/span>R$ 10.000,00 (dez mil reais),<\/b> quantum que se revela consent\u00e2neo com os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade. (…). (STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 303780 MA 2013\/0051907-1 (STJ). Data de publica\u00e7\u00e3o: 19\/08\/2014)<\/span><\/em><\/p>\n

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Conclus\u00e3o<\/b><\/h4>\n

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Portanto, \u00e9 importante saber que os consumidores possuem direitos que devem ser observados ao sofrer um corte de luz indevido, sendo poss\u00edvel receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Em caso de d\u00favidas sobre corte indevido de energia el\u00e9trica<\/strong>\u00a0e queira conversar com um advogado do consumidor<\/strong>, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Nossos contatos s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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