{"id":872,"date":"2023-09-06T19:12:28","date_gmt":"2023-09-06T19:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/?p=872"},"modified":"2024-03-27T14:57:06","modified_gmt":"2024-03-27T14:57:06","slug":"corte-de-energia-entenda-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/corte-de-energia-entenda-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Corte de Energia: Entenda seus Direitos!"},"content":{"rendered":"

Nesse artigo, os advogados do escrit\u00f3rio Mattos Mota Advogados<\/a><\/span><\/strong> respondem de forma clara quais os principais direitos dos consumidores em caso de corte de energia,<\/strong> seja ele devido ou indevido.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Corte<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com quanto tempo de atraso no pagamento a luz pode ser cortada?<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o existe um n\u00famero m\u00ednimo de contas atrasadas para que o fornecimento de energia seja cortado pelas empresas de energia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante que o consumidor saiba que as empresas s\u00e3o obrigadas a notificar o consumidor antes de cortar a energia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A empresa tem que avisar antes de cortar a energia?<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Sim. Como diz a legisla\u00e7\u00e3o atual, as empresas de energia s\u00e3o obrigadas a notificar os consumidores com, no m\u00ednimo, <\/span>anteced\u00eancia de 15 dias <\/b>antes de cortarem a energia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Esse prazo serve para proporcionar ao consumidor um tempo para regularizar as pend\u00eancias financeiras e evitar o corte.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Caso a empresa de energia n\u00e3o envie essa notifica\u00e7\u00e3o, <\/span>o corte de energia ser\u00e1 indevido<\/b> mesmo que haja contas atrasadas, podendo o consumidor ter direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Onde vem o aviso de corte de energia?<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

De forma geral, a notifica\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de corte de luz por contas em atraso costuma ser realizada por meio da pr\u00f3pria fatura de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, \u00e9 recomendado que o consumidor fique sempre atento \u00e0s faturas de energia que recebe, para verificar se existe alguma pend\u00eancia financeira que possa gerar corte de energia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que fazer em caso de energia cortada?<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Se o consumidor sofreu corte de energia el\u00e9trica por pend\u00eancias financeiras, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar a situa\u00e7\u00e3o diretamente com a empresa e quitar os seus d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ap\u00f3s o pagamento das faturas que estavam em aberto, a empresa de energia \u00e9 obrigada a restabelecer o fornecimento de energia el\u00e9trica dentro de um prazo determinado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Por outro lado, se o consumidor est\u00e1 com todas contas pagas e sofreu um corte de energia, essa interrup\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida e poder\u00e1 ensejar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por ser um servi\u00e7o essencial.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Nesse caso, \u00e9 recomendado primeiro entrar em contato com a empresa e tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma amig\u00e1vel. Em \u00faltima hip\u00f3tese, \u00e9 poss\u00edvel entrar com um processo na Justi\u00e7a para buscar o religamento da energia e uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual o prazo para religar a luz ap\u00f3s pagar as contas?<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que levou ao corte, a empresa de energia el\u00e9trica \u00e9 obrigada a restabelecer o fornecimento dentro de <\/span>24 horas<\/b> em caso de \u00e1reas urbanas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Se a resid\u00eancia for em regi\u00e3o rural, o prazo para religar a luz \u00e9 de <\/span>48 horas<\/b>, a partir da regulariza\u00e7\u00e3o do problema que levou \u00e0 suspens\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ainda, se o corte de luz foi indevido, o servi\u00e7o tem que ser restabelecido em at\u00e9 <\/span>4 horas<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Se a empresa n\u00e3o religar a luz dentro dos prazos mencionados, cometer\u00e1 um ato il\u00edcito, que \u00e9 a <\/span>demora na religa\u00e7\u00e3o da luz<\/b>, podendo o consumidor requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quando o corte de energia \u00e9 indevido?<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Infelizmente, \u00e9 comum o corte de energia ser feito de forma indevida. Separamos as 10 hip\u00f3teses mais comuns de corte indevido de energia el\u00e9trica<\/a><\/span><\/strong><\/span>, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n