{"id":583,"date":"2023-05-19T22:13:53","date_gmt":"2023-05-19T22:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/?p=583"},"modified":"2023-05-19T22:13:53","modified_gmt":"2023-05-19T22:13:53","slug":"consumidor-recebera-indenizacao-por-venda-casada-da-apple","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/consumidor-recebera-indenizacao-por-venda-casada-da-apple\/","title":{"rendered":"Consumidor Receber\u00e1 Indeniza\u00e7\u00e3o por Venda Casada da Apple"},"content":{"rendered":"

Muitos consumidores t\u00eam se questionado quanto a legalidade de ser obrigado a comprar o carregador separadamente de seu aparelho celular rec\u00e9m adquirido, o que poderia ser enquadrado como <\/span>venda casada<\/b>.<\/span><\/p>\n

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Ser\u00e1 que essa pr\u00e1tica por parte das empresas fornecedoras de aparelhos celulares poderia ser enquadrada como<\/span> venda casada<\/b>?<\/span><\/p>\n

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\u00c9 uma discuss\u00e3o em aberto, que vem causando muita pol\u00eamica no Judici\u00e1rio e nos notici\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Abaixo, comentamos sobre um caso em que a empresa Apple foi obrigada a indenizar um consumidor, veja:<\/span><\/p>\n

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Empresa Apple \u00e9 condenada a indenizar consumidor<\/b><\/h4>\n

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O consumidor adquiriu um aparelho celular modelo Iphone 11 em agosto de 2022 e n\u00e3o recebeu junto o carregador original, sendo obrigado a comprar um carregador original por R$159,00, para n\u00e3o perder a garantia do celular.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o consumidor informou que n\u00e3o possu\u00eda outro carregador compat\u00edvel com o aparelho, modelo USB-C, e, por isso, foi obrigado a adquirir um carregador original da empresa Apple, modelo USB-C, para que n\u00e3o perdesse a garantia de seu aparelho celular.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A fundamenta\u00e7\u00e3o do consumidor foi baseada na <\/span>alega\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de venda casada<\/b>, pr\u00e1tica vedada pelo CDC, e pela decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica que determinou a suspens\u00e3o, em todo territ\u00f3rio nacional, da venda de telefones celulares Iphone desacompanhados de seus carregadores de bateria.<\/span><\/p>\n

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Ressalta-se que n\u00e3o existe norma que trate especificamente sobre a venda de aparelhos telef\u00f4nicos acompanhados de seus carregadores, e tamb\u00e9m \u00e9 costume de todas as empresas venderem telefones e carregadores juntos, devendo o costume ser usado como fonte de direito.<\/span><\/p>\n

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O consumidor requereu, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o do valor pago pelo carregador, <\/span>danos morais<\/b>, porque o produto teria sido adquirido para trabalhar, e a aus\u00eancia do carregador o prejudicou.<\/span><\/p>\n

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A ju\u00edza, do 13\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, <\/span>condenou a empresa APPLE a restituir o autor o valor referente ao carregador, <\/b>na quantia de R$159,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e <\/span>julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/b>.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o menciona que o carregador de energia \u00e9 parte integrante do aparelho celular, e o n\u00e3o fornecimento resulta em vantagem excessiva ao passar para o consumidor a necessidade de adquirir o carregador para que a funcionalidade do aparelho seja atingida.<\/span><\/p>\n

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Ainda, foi mencionado que para o correto funcionamento do aparelho, seria necess\u00e1rio que esteja devidamente carregado por energia el\u00e9trica, o que somente ocorrer\u00e1 de maneira eficaz se utilizado o carregador que obrigatoriamente deve acompanhar o produto.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Quanto ao dano moral requerido pelo consumidor, a decis\u00e3o indicou que esse n\u00e3o foi surpreendido, haja vista que o assunto j\u00e1 foi tratado h\u00e1 alguns anos, e por este motivo negou a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o analisada foi proferida nos autos do processo 0800035-11.2023.8.10.0019.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 venda casada?\u00a0<\/b><\/h4>\n

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A <\/span>venda casada<\/b> \u00e9 o ato de fornecer ou vender determinado produto ou servi\u00e7o, condicionando o comprador \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de outro produto ou servi\u00e7o, de forma que obrigue o consumidor a adquirir algo que n\u00e3o tem interesse ou necessidade.<\/span><\/p>\n

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A venda casada \u00e9 ilegal?\u00a0<\/b><\/h4>\n

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A <\/span>venda casada \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>, sua pr\u00e1tica configura conduta abusiva de quem a realiza, fazendo com que o consumidor lesado ainda possa ser indenizado pelos danos causados, a depender do caso.<\/span><\/p>\n

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Quais s\u00e3o as causas de vendas casadas mais conhecidas?<\/b><\/h4>\n

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Muitos consumidores n\u00e3o sabem como e quando acontece a <\/span>venda casada<\/b>, e por isso, sofrem as consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

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Dentre as muitas <\/span>vendas casadas<\/b> praticadas, mencionamos as mais comuns:<\/span><\/p>\n

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