{"id":527,"date":"2023-05-17T17:11:49","date_gmt":"2023-05-17T17:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/?p=527"},"modified":"2023-05-24T19:06:31","modified_gmt":"2023-05-24T19:06:31","slug":"passageiras-idosas-serao-indenizadas-em-16mil-por-atraso-de-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mattosmota.com.br\/blog\/passageiras-idosas-serao-indenizadas-em-16mil-por-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"Passageiras idosas ser\u00e3o indenizadas em R$16 mil por atraso em voo"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o judicial proferida pelo juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, determinou que companhia a\u00e9rea compense passageiras idosas por falta de assist\u00eancia material em voo atrasado e dano moral pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

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As passageiras estavam em Detroit, nos EUA, visitando seus familiares. O voo de retorno estava previsto para o dia 03\/02\/2023, \u00e0s 16:30, saindo de Detroit para Montreal, e depois, de Montreal para S\u00e3o Paulo, \u00e0s 21:15.<\/p>\n

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Na peti\u00e7\u00e3o inicial, as mulheres alegam que houve atraso no voo<\/strong>, sem o devido aviso imediato por parte da companhia a\u00e9rea, que n\u00e3o informou sobre o novo hor\u00e1rio. Para agravar, as passageiras n\u00e3o sabiam se comunicar na l\u00edngua inglesa, o que dificultou a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Os familiares, preocupados com a situa\u00e7\u00e3o, tomaram frente do caso mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia e entraram em contato com a companhia a\u00e9rea, que informou que o voo teria atrasado e cancelado devido a problemas t\u00e9cnicos. Em raz\u00e3o disso, a empresa reacomodou as passageiras em um voo para o dia seguinte, \u00e0s 17:55.<\/p>\n

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No entanto, para a ang\u00fastia das autoras, esse voo tamb\u00e9m atrasou<\/strong>. A empresa alega que o atraso seria em raz\u00e3o de m\u00e1 condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

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Devido ao atraso no voo, as passageiras perderam a conex\u00e3o<\/strong> para o Brasil, motivo pelo qual a companhia a\u00e9rea reacomodou as passageiras para um voo no dia seguinte.<\/p>\n

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No total, contabilizando os dois voos que foram atrasados, foram 36 horas de atraso<\/strong> que as passageiras idosas tiveram que enfrentar.<\/p>\n

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A empresa a\u00e9rea forneceu apenas 20 d\u00f3lares de assist\u00eancia material para cada autora<\/strong>, o que foi insuficiente para os gastos que tiveram com despesas de hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o nos dois dias que tiveram que pernoitar devido aos atrasos.<\/p>\n

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Em contrapartida, a empresa a\u00e9rea alega ter fornecido a devida assist\u00eancia material e a reacomoda\u00e7\u00e3o do voo, nos moldes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 da ANAC. Tamb\u00e9m alega que os atrasos se deram por falha t\u00e9cnica e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, o que deveria excluir a responsabilidade da companhia.<\/p>\n

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Todavia, durante a an\u00e1lise do caso, o juiz constatou que essas justificativas apresentadas pela companhia a\u00e9rea para o atraso do voo n\u00e3o isentam a mesma de responsabilidade civil<\/strong>, porque esta \u00e9 objetiva, nos moldes do artigo 730 e 733 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/span><\/p>\n

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Consequentemente, o juiz decidiu que houve uma falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que violou os direitos das passageiras idosas e, portanto, julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o material e moral.<\/p>\n

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“Tem-se, pois, falha de servi\u00e7o que violou direitos personal\u00edssimos, vez que comprometidas ficaram as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para as autoras, que, repita-se, gozam de prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, como, tamb\u00e9m, fez com que tivessem despesas n\u00e3o previstas, decorrentes \u00fanica e exclusivamente dos dois atrasos verificados.”<\/em><\/p>\n

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A companhia a\u00e9rea foi condenada a pagar R$ 15 mil em danos morais<\/strong> para cada uma das passageiras, al\u00e9m de R$ 1.488,19 em danos materiais <\/strong>(relativos aos gastos de hospedagem, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

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Processo n\u00ba 1024267-10.2023.8.26.0100.<\/p>\n

Fonte da Not\u00edcia: Migalhas.<\/a><\/strong><\/p>\n

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