Sofreu com perda de conexão devido a atraso de voo? Saiba que os passageiros possuem direitos caso isso aconteça, podendo até receber indenização por eventuais danos morais e materiais.
Nesse artigo, os advogados da Mattos Mota Advogados, compartilharam informações e respostas para as principais dúvidas que os passageiros costumam ter quando enfrentam situações de perda de conexão por atraso de voo, além das possibilidades de indenização nessas situações.
O que é perda de conexão por atraso no voo?
Primeiro, é importante saber que atrasos de voo podem ocorrer por diversos motivos, como condições meteorológicas, problemas técnicos na aeronave, entre outros.
Em casos de viagens com conexão, se o voo de origem atrasar pode ocasionar a perda de conexão para o local de destino. Caso isso aconteça, saiba que os passageiros possuem direitos e as empresas aéreas possuem obrigações, como será visto nesse artigo.
Direitos do passageiro em caso de perda de conexão por atraso no voo
Contanto que a perda de voo subsequente, nos voos com conexão, seja por culpa exclusiva da empresa aérea, essa deverá fornecer algumas opções ao passageiro, como:
- Reacomodação gratuita em outro voo, de mesmo serviço do voo contratado e mesmo destino;
- Reembolso da passagem;
- Execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Importante lembrar que a escolha de qual opção aderir é do passageiro e não da companhia aérea.
Caso o passageiro escolha o reembolso, este deverá ser integral, devendo a companhia aérea fornecer o retorno gratuito ao aeroporto de origem.
Assistência material gratuita em caso de perda de conexão
Segundo a ANAC, em caso de atraso de voo a empresa aérea é obrigada a fornecer assistência material gratuita ao passageiro, de forma gradual conforme o tempo do atraso.
- Atraso superior a 1 hora: facilidades de comunicação;
- Atraso superior a 2 horas: fornecimento de alimentação, a depender do horário, por meio de refeição ou voucher;
- Atraso superior a 4 horas: fornecimento de hospedagem, em caso de pernoite (dormir) e traslado de ida e volta.
Portanto, se ocorrer perda de conexão por atraso do voo, dependendo do tempo que o passageiro tiver que esperar no aeroporto, pode ser que tenha direito a assistência material por parte da empresa aérea.
Indenização por danos morais e materiais em caso de perda de conexão
Depende do caso concreto.
Primeiro, se por causa da perda de conexão o passageiro tiver que arcar com gastos não previstos, como alimentação e hospedagem, é possível requerer na Justiça o reembolso desses valores.
Isso porque é obrigação da companhia aérea assistir materialmente os passageiros. Trata-se de indenização por dano material.
Nesse caso, é imprescindível lembrar que o passageiro deve comprovar estes gastos extraordinários, o que pode ser feito por meio de notas fiscais ou recibos referentes à hospedagem, alimentação e transporte.
Segundo, sobre os danos morais, pode ser possível requerer na Justiça uma indenização caso a perda de conexão por atraso de voo tenha gerado danos à integridade psicológica e/ou emocional do passageiro.
Para ficar mais claro, trouxemos um exemplo de um caso fictício em que pode ser possível pleitear indenização por danos morais por perda de conexão, veja:
Exemplo: Imagine que uma mãe perdeu o casamento do filho em razão da perda de conexão por atraso de voo. Nesse caso, é possível que o transtorno tenha causado danos à integridade psicológica da mãe, gerando, portanto, a possibilidade de requerer indenização na Justiça por danos morais.
Se quiser saber mais sobre indenização em caso de atraso de voo ou perda de conexão, escrevemos um artigo completo sobre o assunto: “Indenização por Atraso de Voo e Perda de Conexão“.
Decisão favorável em caso de perda de conexão por atraso de voo
Recentemente, os advogados da Mattos Mota Advogados, escritório atuante em causas de Defesa de Passageiros, comentaram sobre um caso em que passageiras idosas receberam R$ 16 mil em indenizações devido à perda de conexão por atraso de voo.
No caso, as passageiros idosas sofreram duas vezes com atraso no voo e perda de conexão. No total, contabilizando os dois voos que foram atrasados, foram 36 horas de atraso que as passageiras idosas tiveram que enfrentar.
Na decisão judicial proferida pelo juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, comentou:
“Tem-se, pois, falha de serviço que violou direitos personalíssimos, vez que comprometidas ficaram as condições mínimas para as autoras, que, repita-se, gozam de proteção prioritária, como, também, fez com que tivessem despesas não previstas, decorrentes única e exclusivamente dos dois atrasos verificados.”
Como comprovar que houve perda de conexão?
O documento mais importante a ser obtido é uma Declaração Oficial da Companhia Aérea, confirmando o atraso do voo de origem. Esse documento deve ser fornecido ao passageiro, caso este solicite.
Outra forma importante de comprovar o atraso no voo que ocasionou a perda da conexão, é registrando fotos, como:
- Tirar fotos dos monitores do aeroporto e dos comunicados da empresa, mostrando a hora prevista de chegada e a hora real de chegada do voo;
- Vídeos da tripulação ou dos funcionários da companhia aérea informando sobre o atraso do voo.
Lembre-se que as fotos devem ser tiradas apenas em locais permitidos do aeroporto e devem respeitar a privacidade de todas as pessoas.
Com provas de que o voo de origem atrasou, é possível comprovar que, por causa desse atraso, houve a perda de conexão para o destino final.
Como entrar com ação contra a companhia aérea?
Antes de ajuizar a demanda, é importante tentar resolver de forma extrajudicial e amigável.
Para isso, entre em contato com a companhia aérea, explicando o que aconteceu, bem como exigindo os seus direitos.
Se a tentativa de solução amigável não for proveitosa, pode ser possível entrar na Justiça requerendo o cumprimento dos seus direitos.
Nesse caso, é importante procurar um advogado que entenda sobre os direitos dos passageiros, em específico sobre perda de conexão por atraso de voo.
Esse profissional fará uma análise completa do seu caso para verificar a possibilidade de ajuizar a sua demanda, bem como se é cabível requerer indenizações, sejam elas materiais ou morais.
Conclusão
Portanto, saiba que você possui direitos caso ocorra a perda de conexão por conta de atraso do voo de origem, podendo ser passível de indenizações a depender do caso concreto.
Em caso de dúvidas, fique à vontade para entrar em contato com o Escritório Mattos Mota Advogados, por meio de Ligação ou Whatsapp de número (21) 97284-9019.
