Nesse artigo, os advogados do Mattos Mota Advogados responderam perguntas frequentes que os consumidores têm sobre negativação indevida.
O que é negativação indevida?
A negativação indevida ocorre quando a pessoa é incluída indevidamente nos cadastros de inadimplentes, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou o Serasa.
Quais as principais causas de negativação indevida?
São várias as causas de ser negativado indevidamente, sendo essas as mais frequentes:
- Dívida ou conta já paga: O consumidor é negativado ou tem seu nome mantido “sujo”, por causa de uma conta ou dívida que já foi quitada.
- Serviço não contratado ou produto não comprado: O consumidor é negativado por conta de um serviço não contratado ou produto não adquirido.
Negativação sem aviso prévio é considerado como negativação indevida?
Sim.
Mesmo que exista dívida e negativação seja devida, é necessário que um aviso com 10 dias de antecedência sobre a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Esse aviso prévio serve para dar ao consumidor uma oportunidade de pagar o débito antes de ter seu nome negativado.
A responsabilidade por avisar previamente o consumidor acerca da negativação que será feita é do próprio órgão de proteção ao crédito, e não do credor, como pode ser visto abaixo na Súmula 359 do STJ:
“Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.”
Como saber se fui negativado indevidamente?
É fácil verificar se você foi negativado indevidamente.
Para isso, é possível fazer uma consulta gratuita ao seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA:
O que fazer se descobrir uma negativação indevida?
Ao descobrir uma negativação que não é devida no seu CPF, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa que realizou a inclusão e solicitar a correção do erro.
No entanto, não há garantia que a empresa irá responder a sua reclamação e/ou retirar o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Por isso, caso não consiga resolver o problema de forma extrajudicial, pode ser necessário buscar orientação jurídica de um advogado para tomar as medidas legais cabíveis.
Assim, por meio de uma ação judicial, é possível reverter a negativação indevida e requerer indenização por danos morais.
Posso receber uma indenização de danos morais por negativação indevida?
Em sede judicial, é possível buscar indenização de ordem moral em decorrência de eventuais reflexos negativos causados por ter sido negativado indevidamente.
Exemplo desses reflexos negativos podem ser: perda de oportunidades, constrangimento, abalo emocional, entre outros.
O cabimento da indenização por danos morais em razão de negativação indevida, dependerá se houve ou não danos ao consumidor, devendo ser comprovado.
Porém, alguns julgados entendem que, em caso de negativação indevida, os danos morais são presumidos, não sendo necessário que o consumidor prove que sofreu prejuízos.
De qualquer forma, é importante a análise do advogado, para entender as peculiaridades do caso e a viabilidade de ajuizar a demanda.
Conclusão
Portanto, se você foi negativado indevidamente, saiba que possui direitos garantidos pela legislação brasileira, podendo exigi-los na Justiça para obter a exclusão do nome nos cadastros e indenização, dependendo do caso concreto.
Em caso de dúvidas, fique à vontade para entrar em contato com o Escritório Mattos Mota Advogados, por meio de Ligação ou Whatsapp de número (21) 97284-9019.
