É essencial para qualquer condomínio ter uma baixa inadimplência, sendo esse um dos papéis dos síndicos. Porém, sempre surge uma dúvida: como cobrar condôminos inadimplentes na Justiça?
Para responder essa dúvida, os advogados especialistas em Direito Condominial do escritório Mattos Mota Advogados escreveram esse artigo.
Antes de acionar o condômino inadimplente na Justiça, é recomendado tentar resolver de forma amigável, por meio de um acordo extrajudicial.
No entanto, se o condômino não quitar suas dívidas de forma amigável ou não honrar eventual acordo realizado, o próximo passo natural a ser feito é ingressar contra o morador devedor na Justiça.
Nessa etapa da cobrança, podem ser usadas algumas estratégias judiciais diferentes, como a ação de cobrança, a ação de execução ou a ação monitória.
Para entender qual a melhor opção a ser adotada para o condomínio, é necessário conversar com um advogado especialista na matéria.
Esse profissional, após compreender a realidade e as necessidades do condomínio, poderá definir a melhor estratégia a ser seguida para um resultado mais efetivo.
Quanto tempo demora um processo judicial de cobrança?
Depois de compreender como cobrar condôminos inadimplentes na Justiça, surge outra dúvida natural: quanto tempo demora o processo judicial?
Com o advento do novo Código de Processo Civil em 2015, as dívidas condominiais passaram a ser consideradas títulos executivos extrajudiciais.
Isso significa que é possível entrar na Justiça diretamente com o pedido de execução da dívida condominial, sem necessidade de comprovar judicialmente a existência dessa dívida.
Dessa forma, embora não seja possível precisar quanto tempo demora, o processo de cobrança judicial é muito mais rápido do que era antigamente, não sendo necessário passar pelo trâmite de um processo normal.
Após o ajuizamento da ação de execução de dívida condominial, o condômino devedor é prontamente citado para pagamento da dívida, sob pena de penhora.
Como ajuizar uma ação de execução de cota condiminial?
Como dito anteriormente, para ajuizar uma ação de cobrança ou de execução de aluguel, é recomendado entrar em contato com um advogado especializado em Direito Imobiliário e solicitar orientações.
Para a ação de execução, alguns documentos serão necessários, como:
- Ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias (obrigatório);
- Cópia da convenção do condomínio;
- Outros documentos opcionais (boleto do condomínio, etc).
Se não existir documento que comprove de forma líquida e certa a existência da dívida, como esses mencionados anteriormente, será necessário ingressar com ação de cobrança em vez de execução, a fim de comprovar a sua existência.
Dívida de condomínio prescreve?
De acordo com a legislação atual a dívida de condomínio prescreve no período de 5 (cinco) anos, sendo esse o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Qual o valor de juros e multa que pode ser cobrado?
De acordo com a nossa legislação, se a convenção do condomínio não estabelecer um juros específico, esse será de 1% ao mês.
No que se refere à multa por inadimplemento, por força de lei, essa não pode ser maior do que 2% sobre o valor do débito.
Conclusão
Nesse artigo explicamos como cobrar condôminos inadimplentes na Justiça, sendo certo de que se trata de uma opção a ser feita tomada após a tentativa de resolução amigável não ter saído como esperado.
Portanto, é possível realizar a cobrança de condôminos inadimplentes na Justiça, mas isso deve ser feito de acordo com os limites éticos e legais, sob supervisão de um profissional qualificado.
Em caso de dúvidas sobre cobrança de condôminos inadimplentes na Justiça e queira conversar com um advogado especialista em Direito Condominial, estamos à disposição.
Nossos contatos são:
- Site do escritório: www.mattosmota.com.br
- E-mail: contato@mattosmota.com.br
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