Nesse artigo, os advogados do escritório Mattos Mota Advogados respondem de forma clara se é possível requerer uma indenização por corte indevido de energia elétrica.
Quando o corte de luz é indevido?
Essa é uma pergunta muito comum dos consumidores.
O corte de luz será indevido quando a empresa de energia cortar imotivadamente o fornecimento de energia elétrica.
Existem diversos tipos de cortes de energia que são indevidos, ou seja, não poderiam ter sido feitos.
Como exemplo, separamos os que mais costumam acontecer, vejamos:
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Corte com todas as contas pagas; |
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Corte em virtude de débitos de antigo morador; |
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Corte por não atendimento de pedido de alteração de titularidade; |
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Corte de energia sem aviso prévio na Fatura; |
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Corte por engano; |
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Corte por cobranças indevidas; |
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Corte na residência errada; |
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Corte por conta vencida há mais de 90 dias. |
Se quiser entender mais sobre corte indevido de energia elétrica, escrevemos recentemente sobre o assunto, confira: “Corte indevido de energia elétrica”.
Corte indevido de energia gera indenização por dano moral?
Depois de entender o que é um corte indevido, responderemos a pergunta desse artigo. É possível solicitar uma indenização por corte indevido de energia elétrica?
A resposta é sim.
Quando a empresa corta de forma indevida o fornecimento de energia elétrica, está cometendo um ato ilícito, podendo o consumidor entrar com uma ação judicial pedindo uma indenização por danos morais.
Isso porque a energia elétrica é considerada um serviço essencial em tempos modernos, o que é amplamente aceito pelo nosso Judiciário.
Nesse sentido, entende o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vejamos:
Súmula 192 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral”.
Além disso, o próprio Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas de energia elétrica são obrigadas a fornecer um serviço de forma contínua e que, em caso de descumprimento, deve reparar os danos causados.
Portanto, é possível entrar na Justiça com uma solicitação de indenização por corte indevido de energia elétrica, caso o consumidor tenha se sentido lesado.
No entanto, é importante saber que cada caso precisa ser analisado de forma individual por um advogado especializado nos direitos dos consumidores.
Quanto de indenização gera o corte indevido de energia elétrica?
Não é possível dizer quanto o consumidor receberá em caso de corte indevido de energia elétrica.
Isso porque depende de diversos fatores, como o caso concreto, os danos sofridos, o entendimento do Juiz da comarca, entre outros.
Porém, de forma geral, casos de corte indevido de luz geram de R$2 mil à R$ 10 mil reais de indenização para o consumidor, podendo ser mais ou menos do que isso.
Veja uma decisão de exemplo:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. (…) CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PRÉVIO AVISO. (…). No que se refere ao valor da indenização fixada a título de danos morais, o Tribunal a quo, em face das peculiaridade fáticas do caso, manteve o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantum que se revela consentâneo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (…). (STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 303780 MA 2013/0051907-1 (STJ). Data de publicação: 19/08/2014)
Conclusão
Portanto, é importante saber que os consumidores possuem direitos que devem ser observados ao sofrer um corte de luz indevido, sendo possível receber uma indenização por danos morais na Justiça.
Em caso de dúvidas sobre corte indevido de energia elétrica e queira conversar com um advogado do consumidor, estamos à disposição.
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