Nesse artigo, iremos tratar sobre um assunto que muitos trabalhadores tem dúvida: qual o prazo para pagamento da rescisão?
Recentemente o advogado trabalhista Matheus Mattos do escritório Mattos Mota Advogados fez um vídeo sobre o assunto, explicando de forma breve sobre o prazo para pagamento da rescisão. Veja:
Caso queira entender o assunto, escrevemos esse artigo, tirando as principais dúvidas sobre o tema.
O que é rescisão ou acerto?
Quando o funcionário sai de uma empresa, seja qual for a forma da demissão, terá direito a receber algumas verbas rescisórias, que chamamos de rescisão ou acerto.
Os valores a receber dependem de vários fatores, como por exemplo o tempo de trabalho, a forma da demissão, a função desempenhada, entre outros.
Qual o prazo para pagamento da rescisão (acerto)?
Essa é uma dúvida muito frequente dos trabalhadores.
Afinal, quantos dias a empresa tem para fazer o acerto?
A resposta é simples. A empresa tem 10 dias corridos para pagar a rescisão do trabalhador, a partir do fim do contrato de trabalho.
“Art. 477, § 6º da CLT. A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.”
Assim, em qualquer tipo de demissão, seja quando o funcionário é mandado embora (por justa causa ou sem justa causa) ou quando se demite, o prazo para pagamento da rescisão é de 10 dias corridos.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão dentro do prazo?
É comum que a empresa atrase o pagamento da rescisão do trabalhador. Mas, nesse caso, ela terá alguma penalidade?
Sim. Caso a empresa não pague o funcionário dentro do prazo legal de 10 dias, a CLT prevê o pagamento de uma multa.
O valor dessa multa será equivalente a um salário do trabalhador, sendo que deve ser pago junto com a sua rescisão.
Portanto, se a empresa não respeitar o prazo para pagamento da rescisão, você trabalhador terá direito a receber uma multa pelo atraso.
A empresa atrasou o pagamento da rescisão, mas não pagou o valor da multa
O que fazer se a empresa atrasou o pagamento da rescisão, mas não pagou o valor da multa de um salário do trabalhador?
Nesse caso, o trabalhador terá que ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação trabalhista para cobrar da empresa o valor da multa.
Como é contado o prazo para pagamento da rescisão?
Agora, já sabemos que o prazo para pagamento da rescisão é de 10 dias. Mas como é contado esse prazo?
Veja quais são as regras para contagem do prazo:
- O prazo é contado em dias corridos e não em dias úteis;
- Sempre se exclui o último dia trabalhado, começando o prazo no dia útil seguinte, ou seja, o prazo não pode começar a contar em dia não útil, como feriado, sábado ou domingo.
- Caso o último dia do prazo seja num sábado ou domingo, o último dia fica automaticamente prorrogado para segunda feira.
A empresa pode parcelar a rescisão?
Não. Em regra geral, a empresa não pode parcelar o pagamento da sua rescisão. O pagamento deve ser feito de forma integral.
Caso a empresa parcele o pagamento, poderá incorrer em multa por atraso no pagamento.
Por outro lado, é possível que o sindicato de certa classe faça um acordo com uma empresa, autorizando o pagamento parcelado da rescisão.
Nesse caso, se houver autorização de parcelamento em acordo coletivo ou convenção, autorizado pelo sindicato, a rescisão poderá ser parcelada.
Como fazer o cálculo da rescisão?
O cálculo da rescisão não é simples, porque pode envolver diversas verbas e direitos, que refletem umas nas outras.
O ideal é procurar um profissional para fazer esse cálculo, caso o trabalhador suspeite que recebeu menos do que deveria.
O que fazer se não recebi minha rescisão ou se recebi menos do que deveria?
Infelizmente, é comum que os empregadores não paguem a rescisão ou paguem menos do que deveriam pagar, deixando de lado algumas verbas.
Caso isso aconteça, o trabalhador terá que ingressar com uma ação trabalhista, requerendo o pagamento da rescisão de forma correta.
Conclusão
Portanto, saiba que existe um prazo para pagamento da rescisão de 10 dias, sendo que se a empresa não pagar a tempo, deverá indenizar o trabalhador no valor de um salário.
Em caso de dúvidas e queira conversar com um advogado trabalhista, estamos disposição para atendê-lo. Nossos contatos são:
- E-mail: contato@mattosmota.com.br
- Site do escritório: www.mattosmota.com.br/
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